Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais processados através deste website é a ICS Staffing and Payroll B.V., com sede em Bredaseweg 185, 4872 LA Etten-Leur, Países Baixos, registada na Câmara de Comércio neerlandesa sob o número 99029235 (número de IVA NL868756672B01). Para questões de privacidade pode contactar-nos em privacy@icspayroll.nl.

2.1Informação fornecida diretamente por si. Quando preenche um formulário de contacto, orçamento ou calculadora, recolhemos os dados submetidos - tipicamente o seu nome, nome da empresa, email profissional, país da sede, número estimado de colaboradores e qualquer descrição livre do seu pedido.

2.2Informação recolhida automaticamente. Quando visita o website, os nossos fornecedores de alojamento e análise podem registar dados técnicos como o seu endereço IP, tipo de navegador, características do dispositivo, URL de referência, páginas visitadas e registos temporais. Utilizamos estes dados de forma anonimizada ou agregada para monitorizar o desempenho e melhorar o site.

2.3Cookies e tecnologias semelhantes. Utilizamos cookies funcionais necessários ao funcionamento do website (por exemplo, para memorizar a sua preferência de idioma). Os cookies de análise ou marketing só são carregados após o seu consentimento através do banner de cookies.

2.4Correspondência por email. Quando nos envia um email, conservamos a mensagem e os dados de contacto para podermos responder e manter um registo da troca de correspondência.

• Para responder ao seu pedido ou solicitação de orçamento - base legal: diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
• Para prestar os nossos serviços (coordenação EOR, processamento salarial, imigração, apoio ao regime dos 30%) - base legal: execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
• Para cumprir obrigações legais (fiscais, segurança social, verificação de identidade, prevenção de branqueamento de capitais, conservação de registos) - base legal: obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).
• Para enviar atualizações de serviço e acompanhamento comercial limitado a clientes e potenciais clientes existentes - base legal: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD). Pode cancelar a subscrição a qualquer momento.
• Para analisar e melhorar o nosso website através de métricas agregadas - base legal: interesse legítimo ou, quando exigido, consentimento.

Não vendemos dados pessoais. Apenas partilhamos dados pessoais com partes que apoiam a nossa prestação de serviços ou quando exigido por lei:

• As nossas empresas afiliadas dentro do grupo Intercompany Solutions (empresa-mãe: Intercompany Solutions, Roterdão) para atendimento conjunto a clientes.
• Parceiros EOR certificados nos Países Baixos quando nos contrata para organizar serviços de Employer of Record.
• Subcontratantes selecionados que alojam o website, gerem o email, processam formulários e realizam análises ao abrigo de acordos escritos de tratamento de dados.
• Autoridades neerlandesas (Belastingdienst, UWV, IND, Câmara de Comércio) quando exigido para o cumprimento de obrigações salariais, fiscais, de imigração ou de conformidade.
• Auditores e consultores jurídicos sujeitos a sigilo profissional.

As transferências fora do Espaço Económico Europeu só ocorrem com salvaguardas adequadas, como as Cláusulas Contratuais Tipo.

5.1Os dados de contacto e de pedidos são conservados até vinte e quatro (24) meses a partir da sua última interação connosco, salvo se se formar uma relação com cliente.

5.2Os registos de clientes - incluindo faturas, administração salarial e declarações fiscais - são conservados pelos prazos legais de retenção previstos no direito neerlandês, normalmente sete (7) anos.

5.3Os dados de análise do website são conservados de forma agregada até vinte e seis (26) meses.

5.4A correspondência por email é conservada enquanto for necessário para tratar o assunto e demonstrar conformidade, sendo depois arquivada ou eliminada de acordo com o nosso calendário interno de retenção.

Ao abrigo do RGPD, tem o direito de:

• Solicitar acesso aos dados pessoais que detemos sobre si.
• Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Solicitar o apagamento dos seus dados quando se aplique uma das bases legais.
• Solicitar a limitação do tratamento ou opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos.
• Solicitar a portabilidade dos dados que nos forneceu.
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
• Apresentar uma reclamação junto da Autoridade neerlandesa de Proteção de Dados (Autoriteit Persoonsgegevens) em autoriteitpersoonsgegevens.nl.

Para exercer qualquer um destes direitos, envie um email para privacy@icspayroll.nl. Respondemos no prazo de um (1) mês e podemos solicitar informação adicional para verificar a sua identidade.

Aplicamos medidas organizacionais e técnicas adequadas ao risco, incluindo encriptação em trânsito (TLS), controlo de acesso baseado em funções, verificação de fornecedores, autenticação multifator em sistemas críticos e revisão regular das nossas atividades de tratamento. Se uma violação de dados pessoais for suscetível de resultar num risco para os seus direitos e liberdades, notificá-lo-emos a si e à autoridade de supervisão competente, em conformidade com o RGPD.

O website não se destina a pessoas com menos de 16 anos. Não tratamos conscientemente dados pessoais de menores. Se acredita que uma criança nos forneceu dados pessoais, contacte-nos para que possamos removê-los.

Poderemos atualizar esta política periodicamente para refletir alterações nas nossas atividades de tratamento ou na legislação aplicável. A data de "última atualização" no topo desta página indica quando a política foi revista pela última vez. Alterações materiais serão destacadas no website ou comunicadas por email, quando apropriado.

Para qualquer questão sobre esta Política de Privacidade ou sobre o modo como tratamos os seus dados pessoais, contacte-nos em privacy@icspayroll.nl ou por correio: ICS Staffing and Payroll B.V., Bredaseweg 185, 4872 LA Etten-Leur, Países Baixos.